CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 640ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 17 de Julho de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período 23
de julho de 2026 a 11 de agosto de 2026 para que sejam apresentadas críticas e sugestões
acerca da recomendação preliminar de incorporação para a tecnologia contida na UAT nº
201 - Broncoscopia com criobiópsia.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 640ª Reunião de
Diretoria Colegiada, realizada em 17 de julho de 2026, decidiu:
Considerando as anormalidades administrativas graves de natureza assistencial
que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os
elementos constantes do processo administrativo nº 33910.003226/2026-04, fica suspensa
a comercialização dos seguintes produtos da operadora INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA
S.A., registro ANS nº 42317-3, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.823/0001-88, com base no
art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.
. .Nome .Nº Registro de Produto
. .Blue Essencial I .507798262
. .Blue Essencial II .507797264
. .Blue Essencial III .507796266
. .Blue Essencial IV .507799261
. .Blue Essencial +I .507800268
. .Blue Essencial +II .507802264
. .Blue Essencial +III .507803262
. .Blue Essencial +IV .507801266
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente