PORTARIA Nº 2.064, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.064, DE 16 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Manoelito, código SIPRA MB0183000, localizado no
município de Novo Repartimento, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54107.001795/1998-28 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27)MBA/Nº 008, de 14 de janeiro de
1999, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 1, Página 14, de 20 de janeiro
de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Manoelito, código SIPRA MB0183000,
localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Manoelito na
base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica 3812/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-
T/SR(27)MBA/INCRA (29266754); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.264,5031 ha (dois mil, duzentos e sessenta e
quatro hectares, cinquenta ares e trinta e um centiares), constante na
PORTARIA/INCRA/SR(27)MBA/Nº 008, de 14 de janeiro de 1999, publicada no Diário
Oficial da União nº 13, Seção 1, Página 14, de 20 de janeiro de 1999, que criou o
Projeto de Assentamento Manoelito, código SIPRA MB0183000, localizado no município
de Novo Repartimento, no estado do Pará, para a área de 2.217,8768 ha (dois mil,
duzentos e dezessete hectares, oitenta e sete ares e sessenta e oito centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI