ACÓRDÃO Nº 1801/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1801/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.190/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério
do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Governo Digital.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de acompanhamento destinado a
avaliar o tratamento dos riscos relacionados à contratação da solução de automação da
plataforma gov.br;
ACORDAM os ministros deste Tribunal, por unanimidade, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar tratados os riscos R3, R6, R7, R9, R10, R11, R13, R14 e R15; em
tratamento os riscos R1, R2, R4 e R8; e não tratados os riscos R5 e R12, todos definidos
no acórdão 1.850/2023-2ª Câmara;
9.2 restituir o processo à AudTI para realizar o monitoramento de deliberações
dos acórdãos 3145/2020 e 419/2021, ambos do Plenário;
9.3. encaminhar cópia do acórdão, bem como do voto e do relatório que o
fundamentam, à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.
10. Ata n° 26/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1801-
26/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).