Atos do Diário Oficial da União de 11/04/2024

325 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 573/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 574/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 575/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 576/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 577/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 578/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 579/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 580/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 581/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 582/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 583/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 584/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 585/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 586/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 587/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 588/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 589/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 590/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 591/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 592/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 593/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 594/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 595/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 596/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 597/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 598/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 599/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 600/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 601/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 602/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 603/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 604/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 605/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 606/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 607/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 608/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 609/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 610/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 611/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 612/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 613/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 614/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 615/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 617/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 618/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 619/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 620/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 621/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 622/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 623/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 624/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 625/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 626/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 627/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 1.040, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.195, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.218, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.241, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.282, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.368, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.464, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.475, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.536, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.545, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.731, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.736, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.738, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.741, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.742, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.766, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.822, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.959, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.990, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.082, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.120, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.164, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.180, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.181, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.184, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.202, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.241, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.340, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.348, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.362, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.364, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.370, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.372, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.497, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.498, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.502, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.504, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.505, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.506, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.507, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.508, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.509, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.510, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.511, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.512, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.513, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.514, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.553, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.554, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.555, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.556, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.557, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.558, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.630, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• ATA Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 2.672, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.626, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.945, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.148, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.416, DE 6 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.547, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.581, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.583, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.585, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 76, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 77, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 78, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 79, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 200, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECRETO Nº 11.986, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.987, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.988, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.989, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 11.990, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (*) — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.991, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.992, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.993, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.994, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.074, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.075, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 22, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO Nº 41-E, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO Nº 1/2024/SFA-ES — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 101/2024/GAB-PRES/PRES/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 403, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 404, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 4, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.004/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.006/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.007/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.011/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.012/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.013/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.016/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.017/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.030/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.031/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.032/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.033/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.034/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 462, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 463, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• LEI Nº 14.838, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.839, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.840, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.841, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.154, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.162, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.596, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.751, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.757, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 1/CPPB, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.238, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.251, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.261, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.265, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 251/SAGA, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 265, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 266, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 269, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 270, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 271, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 272, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 273, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 274, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 275, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 276, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 277, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 278, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 279, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 280, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 285, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA Nº 286, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 300, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 301, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 302, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 302, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 303, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 304, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 305, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 306, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 307, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 308, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 309, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 310, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (*) — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 311, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 312, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 313, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 314, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 315, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 317, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 318, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 319, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 320, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 321, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 322, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 323, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 324, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 325, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 326, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 327, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 328, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 329, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 33-4ª PROURB, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 330, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 330, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 332, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 333, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 334, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 335, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 335, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 336, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 337, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 338, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 338, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 339, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 340, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 342, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 343, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 344, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 385/DDP, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 387/DDP, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 46, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 515/GR/IFAM, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 525/GR/IFAM, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 6.865, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 753, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 754, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 755, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 756, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 757, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 758, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 759, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 760, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 761, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 762, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 763, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 764, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 765, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 154/2024, de 10 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 155/2024, de 10 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 156/2024, de 10 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 157/2024, de 10 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.201, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA GM/MPO Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 90, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.414, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (17 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (16 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.495, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.129, DE 8 DE ABRIL 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCTI Nº 8.057, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 656, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 223, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA - RLS Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.559, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MTE Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 248, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 249, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 250, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA-SEGECEX Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SENATRAN Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 802, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 166, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 167, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERS/MEC Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SRT/MGI Nº 2.320, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 22-CONSEPE, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 23-CONSEPE, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 190, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 12, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CNES-SENAES/MTE Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 245, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.891, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.374, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.375, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.376, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL