PORTARIA Nº 338, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 338, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - ConJur/MEC, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 583/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123935.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Einstein de Limeira - Unieinstein (Cód.
1444), por transformação da Faculdades Integradas Einstein de Limeira, instalado na Rua Raul
Machado, nº 134, Bairro Vila Queiroz, no município de Limeira, no estado de São Paulo,
mantido pela Associação Limeirense de Educação e Cultura (cód. 699), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 56.985.377/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA