DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPAM0433290 ATS DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 53.301.533/0001-70 48610.209272/2024-05
. GLPSC0433283 BORSATO GAS LTDA 07.213.191/0003-80 48610.209210/2024-95
. GLPMG0433296 CAMPO GAS LTDA 54.080.210/0001-66 48610.209277/2024-20
. GLPGO0433310 DO VALE GAS LTDA 52.980.068/0001-88 48610.201698/2024-11
. GLPMS0433304 EDENILZA MARIA DE ARAUJO LIMA 51.311.511/0001-65 48610.207140/2024-31
. GLPBA0433312 EXPRESSO GAS LTDA 54.304.470/0001-78 48610.207309/2024-52
. GLPSP0433302 GAS DO POVO GUARUJA LTDA 52.168.152/0001-00 48610.236892/2023-28
. GLPBA0433288 KILDREN J MACIEL FARIA LTDA 54.348.550/0001-25 48610.209244/2024-80
. GLPSP0433294 KINGGAS LTDA 53.191.116/0002-00 48610.209275/2024-31
. GLPSP0433314 LUNARDI COMERCIO DE GAS LTDA 53.924.970/0001-40 48610.209286/2024-11
. GLPGO0433286 NICOLAS GAS- LTDA 50.396.834/0001-36 48610.209243/2024-35
. GLPSP0433308 POSTO PEDRINHAS LTDA 50.611.064/0001-05 48610.207467/2024-11
. GLPGO0433306 R13 CALDAS NOVAS II DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 41.341.948/0001-98 48610.207372/2024-99
. GLPAM0433292 S. DO N. N. JUNG 52.428.702/0001-74 48610.209273/2024-41
. GLPMG0433298 TELE GAS HL LTDA 52.031.831/0001-24 48610.209283/2024-87
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas