PORTARIA Nº 327, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 327, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 515/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017025.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Pitágoras de Bacabal (Cód. 18639), situada à Rua
12 de Outubro, nº 377, Centro, no município de Bacabal, no estado do Maranhão, mantida pela
Pitagoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (Cód. 1204), com sede no município
de Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, CNPJ nº 03.239.470/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA