PORTARIA Nº 309, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 309, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 337/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904221.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Messiânica (Cód. 4731), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Humberto I, nº 612, Bairro Vila Mariana,
município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Fundação Mokiti Okada (Cód.
3021), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 63.031.868/0001-79.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA