RESOLUÇÃO Nº 23-CONSEPE, DE 26 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 23-CONSEPE, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Aprova a Política de Cultura, Memória e Museus da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 17, incisos IV e V, do Estatuto da UFRN;
CONSIDERANDO que a preservação e difusão da memória material e imaterial
é um processo de construção do conhecimento, como patrimônio da cultura de um povo,
devendo envolver ensino, pesquisa e extensão universitária, conforme as premissas dos
art. 216 e 216-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, que institui o
Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais - SNIIC;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política
Nacional de Cultura Viva;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o
Estatuto de Museus;
CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade;
CONSIDERANDO a inserção da Política Cultural como forma de
desenvolvimento estratégico articulado às dimensões acadêmicas do ensino, da pesquisa
e da extensão, em uma perspectiva interdisciplinar e transversal;
CONSIDERANDO o intuito de contribuir para o desenvolvimento e compreensão
da cultura como direito fundamental da comunidade acadêmica e da sociedade em geral;
CONSIDERANDO o intuito de contribuir para o desenvolvimento e a
compreensão da memória como direito fundamental da comunidade acadêmica e da
sociedade em geral;
CONSIDERANDO a inserção curricular de ações acadêmicas que assumam as
unidades museológicas como campo acadêmico, na perspectiva do desenvolvimento de
processos formativos da comunidade universitária, respeitando o preceito da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
CONSIDERANDO o intuito de contribuir para o desenvolvimento de ações
articuladas que promovam o desenvolvimento de atividades que assumam como
perspectiva o caráter educativo e cultural do museu;
ONSIDERANDO o que consta no processo nº 23077.161424/2023-56, resolve:
Art. 1º Aprovar a Política de Cultura, Memória e Museus da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 2º A Política de Cultura, Memória e Museus leva em consideração
crenças, comportamentos e valores, aprendidos e desenvolvidos pelo ser humano,
correspondentes às formas de organização a partir da vivência e tradição comuns,
apresentando-se assim como a identidade de um povo.
Art. 3º A Política de Cultura, Memória e Museus deve ser desenvolvida no
formato de Rede Universitária de Museus (RUMUS) desta instituição nas questões
museais, com autonomia de articulação e colaboração mútua entre:
I - os museus da UFRN;
II - Núcleo de Arte de Cultura da UFRN;
III - Pró-Reitoria de Extensão;
IV - unidades voltadas à memória institucional e às ações culturais; e
V - demais unidades correlatas ao âmbito artístico-cultural.
Art. 4º Para os efeitos desta Resolução, considera-se:
I - cultura: produção do saber, da arte, do folclore, da mitologia, dos
costumes, modos de vida e sua perpetuação ou transformação entre gerações,
considerando ainda, seus bens materiais e imateriais;
II - memória: construção feita no presente - sujeita às questões da
subjetividade, seletividade e, sobretudo, às instâncias de poderes - a partir de vestígios de
vivências e experiências ocorridas no passado sobre o qual se deseja refletir e
entender;
III - museu universitário: instituição permanente, sem fins lucrativos, instituído
conforme a legislação pátria vigente, ao serviço da sociedade com as seguintes finalidades:
a) coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial de
acordo com a sua natureza e missão, em formato físico ou virtual;
b) aberto ao público, acessível e inclusivo;
c) fomenta a diversidade e a sustentabilidade;
d) funciona e comunica de forma ética, profissionalmente e com a participação
das comunidades; e
e) proporciona experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha
de conhecimentos por meio da pesquisa, da extensão e do ensino.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 5º São princípios norteadores da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN:
I - liberdade de expressão, criação e fruição;
II - diversidade, respeito aos direitos humanos e às autorias;
III - direito de todos à arte e à cultura;
IV - direito à informação, à comunicação, à crítica cultural, à memória e à preservação;
V - direito à fruição aos bens materiais e imateriais por meios físicos e digitais;
VI - direito ao acesso aos ambientes culturais, museais;
VII - preservação das manifestações da tradição;
VIII - valorização da cultura e da memória como vetores do desenvolvimento
acadêmico e sustentável, bem como matrizes sociais de afirmação de identidades e fonte
de conhecimentos;
IX - democratização das instâncias de formulação desta política, estratégias e
ações acadêmicas e/ou administrativas acerca das questões de cultura, memória e de
museus no contexto da universidade e da sociedade;
X - colaboração entre agentes e órgãos públicos e privados para o
desenvolvimento da economia da cultura e para o desenvolvimento de políticas de
preservação e difusão da memória e atuação dos museus no âmbito de suas respectivas
missões dentro desta instituição de ensino superior (IES);
XI - participação social e da comunidade acadêmica na fiscalização e
acompanhamento das políticas culturais e suas ações na sociedade e acompanhamento
das ações desta instituição no campo da memória e na esfera museal;
XII - articulação e estabelecimento de parcerias e convênios, inter e
extrainstitucionais, com órgãos governamentais e não governamentais para o
desenvolvimento prático e fortalecimento desta política; e
XIII - responsabilidade dos agentes públicos para com os objetos culturais,
museais e de memória produzidos ou custodiados pela UFRN.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES
Art. 6º São diretrizes da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN:
I - compreender e observar a cultura e memória material e imaterial da UFRN,
articulando contextos, lugares e tempos por meio de ações de ensino, de pesquisa e de extensão;
II - articular unidades e setores da UFRN na construção de uma rede de ações
e informações acerca da preservação, restauração e disseminação dos objetos de cultura
e de memória produzidos e/ou custodiados pela UFRN;
III - observar à legislação federal que assegura o escopo desta Resolução, bem
como às orientações legais da UFRN e as diretrizes de sua gestão;
IV - fomentar ações de extensão por meio de editais internos em relação às
questões de Cultura, Memória e Museus na UFRN, conforme regulamento de extensão
vigente na Universidade; e
V - divulgar editais externos ou outros meios legais como forma de estimular
o engajamento de ações na captação de recursos para seu desenvolvimento.
CAPÍTULO IV
DOS OBJETIVOS
Art. 7º São objetivos da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN:
I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural produzida no contexto da
UFRN em diálogo com a sociedade brasileira e outras culturas;
II - proteger e promover a produção e o patrimônio histórico e artístico, a memória
material e imaterial da UFRN e a produção museal na sua ampla natureza de atuação;
III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais da UFRN e da
sociedade, fomentando o diálogo constante, a troca de saberes e estabelecimento de
parcerias com as produções culturais do Rio Grande do Norte e seus diversos grupos;
IV - orientar e acompanhar as unidades e os diversos setores da UFRN no
planejamento de ações de preservação, restauração e disseminação de acervos
produzidos e/ou custodiados por esta Universidade, por meio físico e/ou digital, para
socialização e acesso das comunidades interna e externa;
V - catalogar e disseminar informações sobre ações desenvolvidas pelas
Unidades Acadêmicas da UFRN, Setores Administrativos, Pró-Reitorias e Laboratórios
visando à construção de lugares de memórias (memoriais, museus, exposições,
bibliotecas, centros de documentação, arquivos) físicos e/ou digitais;
VI - fomentar a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão,
envolvendo acervos produzidos e/ou custodiados pela UFRN, dentro do espectro desta Política;
VII - coordenar ações, utilizando a capacidade instalada da instituição para
organização, preservação e acessibilidade de seus diversos acervos;
VIII - estimular a presença da arte e da cultura na formação discente,
propiciando o entendimento e importância das questões de memória e dos museus nesta
Universidade como vetores de conhecimentos e identidade acadêmica e social;
IX - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos
X - discutir, propor e desenvolver diretrizes para as questões museais na UFRN,
incentivando e articulando os museus da instituição, físicos ou virtuais, conforme
disponibilidades administrativas e orçamentárias, bem como pontos de memória setoriais;
XI - promover a cooperação entre os museus, com vistas ao desenvolvimento
de ações museológicas, educacionais, técnico-científicas e culturais, orientadas pelo
princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
XII - estimular, mediar e estabelecer, no contexto de suas unidades
museológicas, parcerias com pesquisadores, instituições, organizações sociais e/ou
culturais, e cooperações museais, educacionais, de memória que tenham interesse no
desenvolvimento social e democratização ao acesso aos bens culturais e no
desenvolvimento acadêmico, científico, cultural e tecnológico, buscando aprimorar as
parcerias com todos os níveis de educação;
XIII - fomentar atividades envolvendo as unidades museológicas que
contribuam para os processos formativos e educativos do público em geral, contribuindo
para a virtualização de coleções e acervos, criação e fortalecimento de museus virtuais,
com vistas a possibilitar maior democratização de saberes e bens culturais;
XIV - orientar as questões relativas ao recebimento e descarte dos objetos
culturais, de ciência e técnica na UFRN;
XV - averiguar, quando necessário, e viabilizar, por meio de ações conjuntas
com outras unidades da Universidade, as condições legais de custódia dos acervos
advindos de outras instituições ou de indivíduos para a guarda na UFRN, mediante
aprovação do Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO GESTOR
Art. 8º O Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN é de
natureza deliberativa e consultiva, de articulação estratégica e avaliativa das ações que
contribuam para o fortalecimento e consolidação desta política e de ações acadêmicas que
concorram para a manutenção, difusão e abrangência em rede sobre cursos, eventos, projetos
e programas de extensão, ensino e/ou pesquisa para cumprir a finalidade desta resolução.
Seção I
Da composição
Art. 9º O Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN
será permanente e terá a seguinte composição, com membros titulares e suplentes,
nomeados pelo Reitor:
I - Pró-Reitor de Extensão, seu presidente, sendo o Pró-Reitor Adjunto de Extensão
o suplente legal em todas as questões quando estiver no exercício deste Conselho;
II - Diretor do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) da UFRN, sendo seu substituto
legal o suplente;
III - Gestor de cada Unidade Museal Oficial da UFRN, sendo seu substituto legal o suplente;
IV - Representante da Coordenadoria de Cultura, Memória e Museus (CCMM)
da Pró-Reitoria de Extensão;
V - dois representantes docentes, sendo um indicado pelo CONSUNI com seu
respectivo suplente, e um indicado pelo CONSEPE com seu respectivo suplente;
VI - um representante das Unidades Suplementares e seu substituto legal,
indicado pelo Reitor;
VII - um representante do Departamento de Artes da UFRN (DEART) e da
Escola de Música da UFRN (EMUFRN) e seu substituto, indicados pelo Reitor, alternando
titularidade e suplência por ciclo de mandatos;
VIII - um representante de Técnicos Administrativos da UFRN e seu substituto,
indicados pelo CONSEPE; e
IX - um representante dos estudantes e seu substituto, indicados pelo
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN.
§ 1º As representações que constam nos incisos I, II, III e IV do caput são
consideradas de assento permanente.
§ 2º Os membros indicados nos incisos V, VI, VII, VIII, IX e X, do caput terão
mandatos de dois anos, permitida a recondução por igual período, todos nomeados por
meio de portaria do Reitor.
Seção II
Do funcionamento
Art. 10. O Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN
reunir-se-á, presencialmente ou em formato remoto:
I - ordinariamente uma vez por semestre letivo da UFRN; e
II - extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu
presidente ou por solicitação de maioria simples de seus representantes ou ainda por
solicitação do Reitor para discussão de tema urgente e correlato à esta política.
Art. 11. Sempre que necessário, o Conselho Gestor da Política de Cultura,
Memória e Museus da UFRN, por meio de quaisquer membros, convidará especialistas
internos ou externos à UFRN na qualidade de consultor ou parecerista para participar de
reunião deste Conselho com vistas à discussão e/ou encaminhamento sobre temática
pertinente ao escopo desta Resolução.
Art. 12. O Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN
poderá ser subdividido em grupos de trabalho e discussões sobre temas específicos, seja
da área da Arte e Cultura, da Memória ou da Museologia, inclusive com auxílio de
convidados especialistas nas respectivas áreas como membro convidado por tempo e
temáticas delimitadas ao contexto do assunto respectivo à área, ou a partir de
planejamento de atuação definidos no plano estratégico trienal.
Art. 13. O presidente do Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e
Museus da UFRN terá voto qualificado em caso de votação ou decisão colegiada sobre
alguma temática tratada em reunião caso se configure empate.
Seção III
Das competências
Art.14.CompeteaoConselhoGestordaPolíticadeCultura,MemóriaeMuseusdaUFRN:
I - apoiar e discutir ações acadêmicas que fortaleçam esta Política, por meio
de projetos, programas e demais ações de extensão estruturantes e de pesquisa da UFRN,
quando demandado;
II - zelar pela defesa e preservação do patrimônio artístico-cultural, de
memória e museus da UFRN;
III - contribuir para a ampliação, difusão e troca de saberes, por meio de:
a) documentos circulares;
b) pareceres em editais de fomento correlatos aos temas dispostos nesta política; e
c) visitas de grupos de trabalhos em unidades da UFRN que demandem visita
técnica ou consultoria sobre determinado assunto acerca da cultura, da memória ou de
ações museais e suas possibilidades formativas, incluídos aqueles oriundos dos processos
acadêmicos contidos no PDI vigente.
IV - avaliar mecanismos de promoção, integração e difusão dos Grupos
Consolidados de Arte e Cultura da UFRN mediante:
a) revisão de diretrizes de atuação na comunidade interna e externa;
b) reavaliação de minutas de editais internos de fomento aos grupos
consolidados; e
c) prestar consultoria aceca de alternativas autossustentáveis dos grupos consolidados.
V - discutir e indicar, por meio de documentos circulares, a sistematização do
acervo artístico-cultural da UFRN, sempre que demandado, bem como objetos de
memória que representem a história desta Universidade e seu legado, observando e
sugerindo iniciativas relevantes desta área no tocante às suas produções materiais e
imateriais;
VI - contribuir com a Coordenadoria de Cultura, Memórias e Museus - CCMM
da Pró-Reitoria de Extensão e/ou ao Núcleo de Arte e Cultura, na publicização de
iniciativas de fomento, interna ou externa, com vistas à potencialização de divulgação de
meios financeiros nas ações correlatas ao escopo desta política;
VII - colaborar consultivamente com estratégias e promoção de campanhas,
concursos, eventos, festivais e iniciativas que objetivem o estímulo às artes, à cultura e
à divulgação do patrimônio artístico e cultural e de memória, advindas das diversas
unidades da UFRN, contribuindo para o estímulo, apoio e promoção de ações de extensão
como formas de divulgação e formação acadêmico-científica;
VIII - discutir, colaborar e sugerir às unidades acadêmicas e suplementares
articulação de ações e apoio às ações de memória no contexto da UFRN, com vista à
fruição, difusão, preservação e divulgação da memória material e imaterial desta
universidade, quando necessário com ações articuladas com as questões da cultura e a
Rede de Museus da Universidade;
IX - prestar consultoria, sempre que demandado, no sentido de apreciação e
sugestão de estratégias interdisciplinares de ações de memória e de museus da UFRN que
possam concorrer para a formação discente e para a pesquisa nos contextos das
dimensões acadêmicas da Universidade;
X - buscar fomento de ações de extensão universitária que articulem e
promovam produções discentes e dos servidores da UFRN em relação à preservação,
restauração e difusão da memória na Universidade, inclusive no âmbito dos seus museus;
XI - contribuir na discussão conceitual e apreciação sobre propostas de editais
internos permanentes no âmbito da memória e em contexto museal, sugerindo áreas do
conhecimento que se envolvam com questões pertinentes à manutenção e à inovação de
ações extensionistas interdisciplinares;
XII - contribuir com o diálogo em relação à produção de memória externa à
UFRN, em especial do Rio Grande do Norte, sempre que demandado, avaliando parcerias
com grupos da tradição, com apoio consultivo às ações do Núcleo de Arte e Cultura e da
Pró-Reitoria de Extensão, instituições correlatas às áreas em questão, pontos de cultura
e de memória do estado, dentre outros;
XIII - prestar consultoria às unidades da UFRN que tenham interesse na criação
de pontos de memória ou pontos de cultura, virtuais ou físicos, estimulando a inserção
na Plataforma ACERVUS da Universidade;
XIV - pronunciar-se, obrigatoriamente, com parecer a ser remetido em
processo administrativo à unidade propositora sobre espaços que possam ser
reconhecidos oficialmente como museus, físicos ou virtuais, da Universidade, após o
cumprimento das exigências legais e dos normativos da Universidade;
XV - assessorar cada unidade museológica da Rede Universitária de Museus - RUMUS
na elaboração e atualização do Plano Museológico e de um Programa de Educação Museal;
XVI - apreciar a proposição de criação de novas unidades museais na
Universidade, extinção ou fusão de museus já existentes por meio de parecer,
incentivando ações em rede entre museus de forma interdisciplinar e cooperação
técnica;
XVII - incentivar por meio de documentos circulares o reconhecimento dos
museus como unidades integrantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
XVIII - apresentar propostas a partir de demandas encaminhadas ao Conselho,
conforme a natureza, para a definição e implantação de estratégias e ações para suportes
físicos, virtuais e financeiros que:
a) corroborem com o fortalecimento desta política; e
b) possam ser planejadas para assistir às necessidades das questões de
memória institucional, diversidade cultural dentro da UFRN e dos museus (museografia,
documentação, arquivo, segurança, condições de acesso, conservação, restauração,
comunicação, ensino, pesquisa e extensão).
XIX - reportar oficialmente os trabalhos desenvolvidos dentro do ciclo de dois
anos, apontando avanços relativos ao escopo desta política, as dificuldades enfrentadas e
propondo sugestões de ações que possibilitem seu fortalecimento longitudinal.
CAPÍTULO VI
DO APOIO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO
Art. 16. A Alta Administração da Universidade compete:
I - fomentar por meio de editais internos e buscar parcerias externas mediante
convênios, termos de colaboração ou emendas parlamentares, formas de apoio técnico, estrutural
e financeiro para sustentar, manter ou fortalecer esta política e suas respectivas ações;
II - garantir o planejamento de ações, debates, avaliação e mensuração do
desempenho acadêmico no que concerne esta política, assegurando sua efetivação e
funcionamento, colaborando e fiscalizando seu funcionamento;
III - proporcionar mecanismos de proteção e promoção acerca desta política
no âmbito da UFRN, como forma de preservação e fonte de pesquisa aos interessados
nas respectivas áreas do conhecimento humano;
IV - garantir as condições necessárias para a preservação e difusão do
patrimônio cultural, de memória e museal, material e imaterial da UFRN, por meio de
planejamento orçamentário, de modo a compatibilizar receitas e despesas, bem como por
meio de medidas para assegurar a execução das ações administrativas e acadêmicas para
a efetivação desta política.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. A UFRN poderá receber arquivos, coleções e/ou produções culturais,
físicos ou digitais, de outras instituições ou de particulares, após parecer do Conselho
Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da UFRN, ouvidos os setores
competentes e interessados envolvidos.
Art. 18. O Conselho Gestor da Política de Cultura, Memória e Museus da
UFRN, em parceria com os museus, normatizará a orientação sobre exposições físicas ou
digitais, permanentes ou itinerantes, salvo as prerrogativas das respectivas unidades
museais.
Art. 19. Resolução específica disporá sobre à guarda, preservação,
disseminação e/ou descarte de acervos de natureza material e/ou imaterial, produzidos
ou adquiridos pela UFRN, cujo valor cultural, museal ou de memória seja objeto de
dúvida em todas as unidades desta Universidade, sejam em suportes físicos e/ou
digitais.
Art. 20. A Pró-Reitoria de Extensão, em parceria com o Núcleo de Arte e
Cultura da UFRN, com o apoio consultivo do Conselho Gestor da Política de Cultura,
Memória e Museus da UFRN, realizará seminário bienal sobre as temáticas desta Política
com vistas a analisar, discutir e problematizar conhecimentos e experiências.
Art. 21. Revogam-se as seguintes Resoluções:
I - Resolução nº 125/2016 - CONSEPE, de 2 de agosto de 2016; e
II - Resolução nº 017/2017 - CONSEPE, de 21 de fevereiro de 2017.
Art. 22. Esta Resolução entrará em vigor em 15 de abril de 2024.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA