PORTARIA Nº 335, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 335, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 611/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124619.
Art.2ºCredenciaroCentroUniversitárioFamec-Unifamec(Cód.1170),paraoferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Jorge Amado, s/n, Bairro
Limoeiro, no município de Camaçari, no estado da Bahia, mantido pelo Centro de Educação
Metropolitano Ltda. (Cód. 17769), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia,
CNPJ nº 34.699.353/0001-43.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA