PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 167, DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 167, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca NOVA FÉ, na modalidade de
permissionamento com método de Emalhe costeiro
(superfície) Caceio, e concede, em conversão de
modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade
de permissionamento de arrasto de praia para
embarcação de pesca NOVA FÉ, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0023092-7
e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação Miúda sob o nº 443-M201300376-9.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA -
SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de
2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e na Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
DELTA SUCROENERGIA S.A., CNPJ nº 13.537.735/0002-81, com capacidade de produção
de 1.500 m³/d de etanol hidratado e 1.100 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia MG 427, km 43, Fazenda Cachoeira, Conceição das Alagoas - MG, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 603, de 16 de novembro de
2016, publicada no DOU de 17 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na
Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº
617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o que consta no processo 21000.010949/2023-92, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
NOVA FÉ, de propriedade do Sr. JOSÉ AUGUSTO COELHO NEVES, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0023092-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 443-M201300376-9, que autorizava a embarcação
de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro
(superfície) Caceio, para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza),
Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área de
operação no Mar Territorial Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II,
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão, a Autorização de Pesca para a embarcação de
pesca NOVA FÉ, de propriedade do Sr. JOSÉ AUGUSTO COELHO NEVES, para operar na
modalidade de permissionamento com método de Arrasto de praia, espécie-alvo: Tainha
(Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion
striatus); Corvina (Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou
Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria- luiza (Paralonchurus
brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha
(Brevoortia pectinata); Pescadinhareal (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes
bonariensis/Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis
brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba
(Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion
acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta
ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi
(Seriola lalandi) Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer);
Paru (Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus);
Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis);
Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 6.08.001, que corresponde
ao item 6.8 da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, incluída pela Portaria
nº 617, de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, com área de operação Mar territorial do Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM