PORTARIA Nº 310, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 310, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 338/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202019944.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Sete Lagoas - Facsete (Cód. 12620), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Itália Pontelo, nº 50, Bairro
Chácara do Paiva, município de Sete Lagoas, estado de Minas Gerais, mantida pela Educacional
Martins Andrade Ltda - Epp (Cód. 2885), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
01.282.149/0001-73.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA