PORTARIA Nº 305, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 305, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e considerando o
disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 314/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201710839.
Art. 2º Recredenciar a Universidade do Vale do Taquari - Univates (Cód. 1041), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Avelino Talini, nº 171,
Bairro Universitário, município de Lajeado, estado do Rio Grande do Sul, mantida pela
Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fundação Univates (cód.
133), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 04.008.342/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA