PORTARIA Nº 308, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 308, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 313/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108164.
Art. 2º Recredenciar a Universidade Evangélica de Goiás - Unievangélica (Cód. 384),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Universitária,
s/n, Km 3,5, Bairro Cidade Universitária, no município de Anápolis, no estado de Goiás, mantido
pela Associação Educativa Evangélica (Cód. 267), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 01.060.102/0001-65.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10 (dez)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA