ACÓRDÃO Nº 605/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 605/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 006.046/2016-9.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrentes: Rosilda Paulino da Silva (352.***.***-87); Francieudo do
Nascimento Carvalho (490.140.563- 20); Compacta Engenharia e Serviços Ltda.
(05.564.129/0001-46).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Boa Hora-PI.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não há.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Luanna Gomes Portela (OAB/PI 10.959) e Márjorie
Andressa Barros Moreira Lima (OAB/PI 21.779), representando Rosilda Paulino da Silva;
Luanna Gomes Portela (OAB/PI 10.959), representando Francieudo Nascimento Carvalho;
Marcos André Lima Ramos (OAB/PI 3839) e Erico Malta Pacheco (OAB/PI 3906),
representando a Compacta Engenharia e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, se apreciam pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão 553/2023-
TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992 c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer dos presentes pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes
provimento, mantendo-se em seus exatos termos o acórdão recorrido; e
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 12/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0605-
12/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.