DESPACHO Nº 1.074, DE 8 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.074, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do
Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de
julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.001474/2018-00, decide extinguir, por
perda de objeto, o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela São Gonçalo Energia e Gás
Renovável Ltda. CNPJ nº 26.905.543/0001-41 com vistas à autorização, em caráter
emergencial, da conexão da Subestação Seccionadora da Usina Termelétrica - UTE São
Gonçalo à linha de transmissão da Enel RJ, CNPJ nº 33.050.071/0001-58.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de abril de 2024.
Nº 1.148 Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra Da Mangabeira S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras:
UG5, UG8, UG11 e UG12 e UG14, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí,
no estado da Bahia.
Nº 1.149 Processo nº: 48500.005061/2019-77. Interessados: Brasil Bio Fuels S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE BBF Baliza. Unidades Geradoras: UG2, de
8.136,00 kW. Localização: Município de São João da Baliza, no estado de Roraima.
Nº 1.150 Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto