PORTARIA Nº 14.261, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.261, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.031651/2023-91, resolve:
Art. 1º Revalidar até 29 de novembro de 2026 o credenciamento da clínica médica
AEROCLIN MEDICINA PARA AERONAVEGANTES LTDA., CNPJ 28.673.839/0001-00, CLC035, para
a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Erasto Gaertner, 1812, Bacacheri,
Curitiba/PR, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre
eles realizados após 29 de novembro de 2023 pela CLC035.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.098, de 29 de outubro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2020, Seção 1, página 125.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA