PORTARIA Nº 312, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 312, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 360/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202109146.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade QI Brasil - Faqi (Cód. 4077), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Dorival Cândido Luz de
Oliveira, nº 2.595, Bairro São Geraldo, no município de Gravataí, no estado do Rio Grande
do Sul, mantida pela Qi Faculdade e Escola Tecnicaa Ltda. (Cód. 2164), com sede no
município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 93.321.826/0001-33.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA