PORTARIA Nº 313, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 313, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 309/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202109755.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário de Sete Lagoas - Unifemm (Cód. 4962),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Marechal
Castelo Branco, nº 2.765, Bairro Santo Antônio, no município de Sete Lagoas, no estado de
Minas Gerais, mantida pelo Fundação Educacional Monsenhor Messias (Cód. 84), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 25.002.155/0001-98.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA