PORTARIA Nº 317, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 317, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 361/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201814124.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Superior de Educação Ivoti - Isei (Cód. 2192),
situado na Rua Júlio Hauser, nº 171, Bairro Sete de Setembro, no município de Ivoti, no estado
do Rio Grande do Sul, mantido pela Associação Evangélica de Ensino (Cód. 1439), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 96.745.427/0001-98.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA