RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.891, DE 9 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.891, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção
TécnicanaoperadoraSANTARITASISTEMADESAUDELTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei
nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, na reunião ordinária de 8 de abril de 2024, considerando as
anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade
do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.042511/2022-17, adotou a seguinte Resolução
Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 41.319-4, inscrita no CNPJ sob o nº
04.004.287/0001-89.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente