PORTARIA Nº 306, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 306, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 306/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201910634.
Art.2ºRecredenciaroCentroUniversitárioEstáciodeSantaCatarina-EstáciodeSanta
Catarina (Cód. 1510), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à
AvenidaLeobertoLeal,nº431,até805,ladoímpar,BairroBarreiros,municípiodeSãoJosé,estado
de Santa Catarina, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Cód. 119), com
sede no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CNPJ 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA