PORTARIA SRT/MGI Nº 2.320, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 35-A do Anexo ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.320, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO. Todos os atos de 11/04/2024