ACÓRDÃO Nº 601/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 601/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 028.929/2022-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Recorrentes: Clélio Soares de Souza (651.***.***-15); Hugo Henry Martins
de Assis Soares (091.***.***-51).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Ministério do Desenvolvimento
Regional (extinto); Município de Iturama/MG.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Daniel Ricardo Davi Sousa (OAB/MG 94.229) e
outro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria, em que se
apreciam embargos de declaração opostos pelos Srs. Clélio Soares de Souza e Hugo Henry
Martins de Assis Soares contra o Acórdão 138/2024-TCU-Plenário, por meio do qual esta
Corte de Contas rejeitou as razões de justificativas dos embargantes e aplicou-lhes
multa;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes sobre o teor desta deliberação.
10. Ata n° 12/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0601-
12/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator),
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.