PORTARIA Nº 311, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 311, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 310/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202110198.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Maurício de Nassau de Cacoal -
Uninassau (Cód. 1917), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede
na Avenida Cuiabá, nº 3087, Bairro Jardim Clodoaldo, no município de Cacoal, no estado de
Rondônia, mantido pela Sociedade Regional de Educação e Cultura Ltda. (Cód. 1262), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.801.291/0001-42).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA