PORTARIA Nº 304, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 305/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201510210. Art. 2º Recredenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT (Cód. 3164), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sedeàRuaProfessoraZulmiraCanavarros,nº95,BairroCentro,municípiodeCuiabá,estadode M ato Grosso, mantido pelo Instituto Federal de Mato Grosso (cód. 9061), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 10.784.782/0001-50. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 304, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024