PORTARIA Nº 337, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 601/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111263. Art. 2º Credenciar a Faculdade Facimig (cód. 25934), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Luiz Rodrigues dos Santos, nº 44, Bairro Todos os Santos, no município de Coronel Fabriciano, no estado de Minas Gerais, mantida pela Faculdade Integradas de Minas Gerais Ltda. (cód. 18064), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 39.974.772/0001-60. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 337, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024