ATO Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

ATO Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins-CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.752.995/0001-15- São Paulo/SP, a importar o produto Clorpirifos 480 EC Luba,
registro nº 36822, conforme processo nº 21000.017993/2024-12.
2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Glufosinato Técnico Hailir, registro nº TC00724, no produto formulado
Prefer, registro nº 36322, conforme processo nº 21000.014572/2024-21.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Dallas BR, processo nº 21016.004164/2022-21, da empresa Solus Indústria
Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito à Rodovia BR 376, nº 1441, Parque
Industrial Zona Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR para a empresa CHDS Indústria
e Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antônio
Amboni, 323, Parque Industrial, CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu/PR, conforme
processo nº 21000.017986/2024-11.
4. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11- Assis/SP,
CNPJ Nº 21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, a
importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, registro nº 04224, conforme processo nº
21000.017859/2024-11.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Diafentiurom Técnico Proventis II, registro nº TC14721, no produto
formulado Brine, registro nº 05024, conforme processo nº 21000.017622/2024-22.
6. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Qilu Pharmaceutical (Inner
Mongolia) Co., Ltd., (Qilu II) endereço no. 2 Wei Si Road, Jinchuannan District, Economy
& Technology Development Zone, Hohhot City, China, Qilu Pharmaceutical (Inner
Mongolia) Co., Ltd., (Qilu III) endereço Qilu Road, Arongqi Industrial park, Hulun Buir,
Inner Mongolia, China, no produto Abamectin Técnico SYN, registro nº 09114,
conforme processo nº 21000.062496/2022-07.
7. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar os produtos Gamonium, registro nº38519, Rapel, registro nº
6106, Honizyn, registro nº 27423, conforme processo nº 21000.017045/2024-79.
8. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto Ridown Full, registro nº
06223, conforme processo nº 21000.016965/2024-70.
9. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto Triclomax, registro nº
18122, conforme processo nº 21000.016984/2024-04.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, a
importar o produto Mancozeb Técnico UPL, registro nº 07707, conforme processo nº
21000.017061/2024-61.
11. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.180.625/0021-90-Franco Rocha/SP,
CNPJ Nº 47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, a
importar o produto Dimethomorph Técnico, registro nº 02395, conforme processo nº
21016.002300/2024-18.
12. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, a importar o produto Olatazon 400 EC,
Hampton EC, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.016962/2024-36.
13. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Deseo, processo nº 21000.037053/2018-93, da empresa CHDS do Brasil
Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antonio
Amboni, 323, quadra 03, lote 06, CEP: 85877-000-São Miguel do Iguaçu/PR para a
empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79 , sito à BR 376, nº
1441, Parque Industrial Zona Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR, conforme
processo nº 21000.017936/2024-25.
14. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, a
importar o produto Zapret FS, registro nº 37221, conforme processo nº
21000.013229/2024-60.
15. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração formulação
do produto Voliam Targo, registro nº 10815, conforme processo nº
21000.110860/2022-44.
16. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Methos 960 TM, no
produto formulado S-Metolaclor 960 EC Proventis, registro nº 27922, conforme
processo nº 21000.017486/2024-71.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Restrict, Ziguarat, Vitanica
Duo Protect, Biodoble, no produto formulado Restrict, Ziguarat, Vitanica Duo Protect,
Biodoble, Amosbio, registro nº 35419, conforme processo nº 21000.017781/2024-27.
18. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
Monaris, registro nº 5814, conforme processo nº 21000.017508/2024-01.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
Adante Xtra, registro nº 28817, conforme processo nº 21000.017487/2024-15.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indústria de Fertilizantes Macrobio Ltda,
CNPJ Nº 04.719.745/0001-66 - Santa Helena/PR, a importar o produto Primordim II,
registro nº 00824, conforme processo nº 21000.017929/2024-23.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Siena, registro nº 27917,
para marca comercial Sarcula 200 SP, conforme processo nº 21000.017405/2024-32.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos Ciproconazole SC Técnico Helm, registro nº TC13121, Ciproconazol
Técnico Agrolead, registro nº TC06422, Cyproconazole Técnico NGC, registro nº
TC13021, Cyproconazole Técnico ZY, registro nº TC05121, Cyproconazole LCH Técnico,
registro nº TC01123, no produto formulado Alto Elite, registro nº 28817, conforme
processo nº 21000.017517/2024-93.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Tebuconazole Técnico HH, registro nº TC13120, no produto formulado
Tebuconazole 430 Sino-Agri, Tebuconazole CHDS, User 430 BR, Erradicur Max TM,
registro nº 22023, conforme processo nº 21016.002123/2024-61.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial BTP 300-21, registro nº
05122, para marca comercial Taneem, conforme processo nº 21000.017441/2024-04.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
Galixid, registro nº 09712, conforme processo nº 21000.017495/2024-61.
26. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº
33.744.380/0001-28-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 33.744.380/0003-90-Iepê/SP, a importar o produto Teciso, Eluney, registro nº 05321,
conforme processo nº 21000.017582/2024-19.
27. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cyproconazole LCH Técnico, registro nº TC01123, no produto formulado
New Elatus 2, registro nº 29823, conforme processo nº 21000.017512/2024-61.
28. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Atrazina 900 WG Binnong, processo nº 21000.082273/2020-96, Flumioxazin
480 SC Binnong, processo nº 21000.067517/2020-19, S-Metolachlor 960 EC Binnong,
processo nº 21000.075526/2020-75, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de
Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida Queiroz Filho,
1700 - Torre E, Conj. 810, CEP: 05319-000, São Paulo/SP para a empresa Lemma
Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua
José Paulino, 235, sala 802, Centro, CEP: 13013-000, Campinas/SP, conforme processo
nº 21000.018268/2024-53.
29. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99-
Arapongas/PR, a importar o produto Cipermetrina Técnico HIL, registro nº TC04023,
conforme processo nº 21000.018223/2024-89.
30. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Brandt SoloShield, no produto
formulado Tricho-Turbo, registro nº 34018, conforme processo nº 21000.018318/2024-01.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Brandt FlyShield, no produto formulado
Boveria-Turbo, registro nº 12516, conforme processo nº 21000.018317/2024-58.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Brandt Clearfol, no
produto formulado Bio-Imune, registro nº 43418, conforme processo nº
21000.018315/2024-69.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial CoasterTM BR, registro nº
05724, para marca comercial Giant, e exclusão da marca comercial CoasterTM FMC,
conforme processo nº 21000.018265/2024-10.
34. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio
S.A.-Mairinque/SP, no produto Valente Br, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018202/2024-63.
35. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ
Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a
importar o produto Indozeb 750 WG, registro nº 00720, conforme processo nº
21000.013888/2024-04.
36. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Roxam 800 WP, registro nº 14122, da empresa Indofil Industries do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 24.386.081/0001-78, sito à Alameda Rio Negro, 503, sala 2510, Alphaville Industrial,
CEP: 06454-000, Barueri/SP para a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora
de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60, sito à Avenida Manoel Genildo
de Araújo, 188, Centro, CEP:788840-000, Campo Verde/MT, conforme processo nº
21052.005079/2024-13.
37. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Jiangsu Rotam Chemistry Co.,
Ltd., endereço nº 88Rotam Road - Economic & Technical Development Zone - Kunshan,
Jiangsu Province, China, e manipuladores Fersol Indústria e Comércio S.A.-Mairinque/SP,
Kubix Agroindustrial Ltda-Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Porcel 100 EC, registro nº 13717, conforme
processo nº 21000.018218/2024-76.
38. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto Valente BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018193/2024-19.
39. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda,
CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280269/0002-73-
Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
05.280.269/0005-16-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº
05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Ensis-Turbo,
registro nº 09420, conforme processo nº 21000.018189/2024-42.
40. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.752.995/0001-15-São Paulo/SP, a importar o produto Lubaquat 200 SL, registro nº
15422, conforme processo nº 21052.005077/2024-16.
41. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador GSP CropScience Private
Limited., endereço Plot No. 100 to 103, G.V.M.M. Industrial Estate, Odhav, Ahmedabad
382415, Gujarat Índia, no produto Valent BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018185/2024-64.
42. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Acefato Técnico Sabero, registro nº 07610, no produto formulado Valente
BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme processo nº 21000.018437/2024-55.
43. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos
produtos Trellus IV, processo nº 21016.004074/2023-11, Gaia BR, processo nº
21016.003854/2023-43, Riacho Ultra III, processo nº 21016.006813/2023-17, Homero III,
processo nº 21016.006343/2023-83, da empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30, sito à Rua Antonio Amboni, 323, quadra
03, lote 06 CEP: 85877-000, São Miguel do Iguaçu/PR para a empresa Solus Indústria
Química Ltda CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito à BR 376, nº 1441, Parque Industrial
Zona Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR, conforme processo nº
21000.017925/2024-45.
44. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Praky, no produto
formulado Torpeno, Trichosmart, Bellator, Biofence, registro nº 21120, conforme
processo nº 21000.017753/2024-18.
45. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Iprochem Company Limited.,
endereço 35F, Guomao Busines Mansion, No. 3005 Nanhu Road Luohu District
Shenzhen China, no produto Valente BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme
processo nº 21000.018182/2024-21.
46. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Goveria, no produto
formulado Sumério, Vitanica Bug Protect, Biogreat, Tackler, registro nº 24720,
conforme processo nº 21000.017774/2024-25.
47. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Volga, no produto
formulado Agdommon, Nemaoff, Bionexus, registro nº 17320, conforme processo nº
21000.017767/2024-23.
48. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Acetamiprido Técnico Rainbow, registro nº TC03123, no produto formulado
Talladega, registro nº 24723, conforme processo nº 21000.018431/2024-88.
49. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Tacto Biotecnologia e Agropecuária
Ltda-Arujá/SP, Total Biotecnologia Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Biokato,
Bioddam, registro nº 13022, conforme processo nº 21000.017783/2024-16.
50. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Tacto
Biotecnologia e Agropecuária Ltda-Arujá/SP, Total Biotecnologia Indústria e Comércio
S.A.-Curitiba/PR, no produto Biomagno, Bioharmer, registro nº 11422, conforme
processo nº21000.017773/2024-81.
51. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora
de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 35.574.238/0001-05-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ
Nº 39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, a importar o
produto Cyptrin Prime, Supercyper 250 EC, Grandcyper 250 EC, Cypertag 250 EC, Jockey
250 EC, Siren Cyp 250 EC, registro nº 03715, conforme processo nº
21000.016816/2024-19.
52. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Tacto
Biotecnologia e Agropecuária Ltda-Arujá/SP, Total Biotecnologia Indústria e Comércio
S.A.-Curitiba/PR, no produto Furatrop, Nematrop, Biotrinsic nemafree, Submax, registro
nº 15220, conforme processo nº 21000.017716/2024-00.
53. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Tacto Biotecnologia e
Agropecuária Ltda-Arujá/SP, Total Biotecnologia Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no
produto Bioessence Drive, registro nº 09421, conforme processo nº 21000.017730/2024-03.
54. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Tacto
Biotecnologia e Agropecuária Ltda-Arujá/SP, Total Biotecnologia Indústria e Comércio
S.A.-Curitiba/PR, no produto Bombardeiro, Lastro, registro nº 27321, conforme processo
nº 21000.017743/2024-74.
55. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Acetamiprido Técnico Hailir, registro nº TC00624, no produto formulado
Talladega, registro nº 24723, conforme processo nº 21000.018428/2024-64.
56. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indofil Industries do Brasil Ltda, CNPJ Nº
24.386.081/0001-78-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 24.386.081/0002-59-Sumaré/SP, CNPJ
Nº 24.386.081/0008-44-Itu/SP, a importar o produto Protioconazol Técnico Rainbow,
registro nº TC04121, conforme processo nº 21000.015368/2024-28.
57. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Fosfeto de Alumínio Newpro, registro nº 32921, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida
Queiroz Filho, 1700 - Torre E, Conj. 812, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP para a
empresa Solagro Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 48.212.546/0001-32, sito à Rua
Nagel nº 33 bl. 1, apto 171, CEP: 05315-030, São Paulo/SP, conforme processo nº
21000.015394/2024-56.
58. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Fosfeto de Alumínio Newpro II, registro nº 02324, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida
Queiroz Filho, 1700 - Torre E, Conj. 812, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP para a
empresa Solagro Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 48.212.546/0001-32, sito à Rua
Nagel nº 33 bl. 1, apto 171, CEP: 05315-030, São Paulo/SP, conforme processo nº
21000.015398/2024-34.
59. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Purato, no produto
formulado Olatazon 400 EC, registro nº 32323, conforme processo nº
21000.015420/2024-46.
60. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indofil Industries do Brasil Ltda, CNPJ Nº
24.386.081/0001-78-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 24.386.081/0002-59-Sumaré/SP, CNPJ
Nº 24.386.081/0008-44-Itu/SP, a importar o produto Picoxistrobina Técnico Rainbow,
registro nº TC12522, conforme processo nº 21000.015358/2024-92.
61. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Omex Agrifluids do Brasil Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 11.210.387/0001-27-Piracicaba/SP, a importar o produto
Progranic MEGA, Prophilex, registro nº 34822, conforme processo nº
21000.015647/2024-91.
62. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Omex Agrifluids do Brasil Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 11.210.387/0001-27-Piracicaba/SP, a importar o produto
Progranic Insect Out Killgga, registro nº 29923, conforme processo nº
21000.015658/2024-71.
63. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Rust, registro nº 27716,
para marca comercial Auin Cana WP, conforme processo nº 21000.015675/2024-17.
64. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto Cletodim Técnico YN, registro nº TC00324, no produto formulado Cletodim
Nortox, registro nº 12217, conforme processo nº 21000.015706/2024-21.
65. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Wuqiao Pesticides Co., Ltd.,
endereço Songmen Industrial Park, Wuqiao County Economic Development Zone Hebei
Wuqiao 061800 China, no produto Cletodim Nortox, registro nº 12217, conforme
processo nº 21000.015708/2024-11.
66. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos Cletodim Técnico YN, registro nº TC00324, Cletodim Nortox V, registro nº
TC10523, no produto formulado Cletodim Pré-Mistura Nortox, registro nº 36117,
conforme processo nº 21000.015711/2024-34.
67. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço No. 1165, Beihai road, Ningbo chemical industry zone, Zhenhai district,
Ningbo city, Zhejiang Province, China, nos produtos Tebuconazole 430 Sino-Agri,
registro 22023, Fipronil 800 Sino-Agri, registro nº 10823, conforme processo nº
21000.015712/2024-89.
68. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Weifang Cynda Chemical
Co., Ltd., endereço nº 2 of East Partial Lingang Chemical Zone Binhai Economic
Development area Weifang Shandong 262737 China, Jiangsu Yunfan Chemical Co., Ltd.,
endereço nº 168, Jiangsu Road Binjiang Fine Chemical Industry Park Qidong Jiangsu,
China, no produto Cletodim Pré-Mistura Nortox, registro nº 36117, conforme processo
nº 21000.015714/2024-78.
69. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shaoxing Shangyu Xin Yinbang
Biochemical Co., Ltd., endereço no. 1 Weiwu Road, Hangzhou Bay Shangyu Economic
and Technological Development area, Zhejiang Province, China, no produto
Methoxyfenozide 240 Sino-Agri, registro nº 33023, conforme processo nº
21000.015726/2024-01.
70. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-
22-Campinas/SP, a importar o produto Survey 800 WG, registro nº 11320, conforme
processo nº 21000.015733/2024-02.
71. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, CNPJ Nº 47.180.625/0002-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
47.180.625/0063-49-Paulínia/SP, a importar o produto Cymoxanil Técnico BR, registro
nº 010707, conforme processo nº 21000.015798/2024-40.
72. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shangyu Nutrichem Co., Ltd.,
endereço No. 9 Weijiu Rd. Hangzhou Bay Shangyu Economic and Technological
Development area, Zhejiang 312369, China, no produto Tebuconazole CCAB 200 EC,
registro nº 09412, conforme processo nº 21000.015816/2024-93.
73. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shangyu Nutrichem Co., Ltd.,
endereço No. 9 Weijiu Rd. Hangzhou Bay Shangyu Economic and Technological
Development area, Zhejiang 312369, China, no produto Tiofanato CCAB 500 SC, registro
nº 6820, conforme processo nº 21000.015826/2024-29.
74. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picloram Técnico Agrisor, registro nº TC19922, no produto formulado 2,4-D
(2400 + Picloram (64) SL, registro nº 31918, conforme processo nº 21000.015836/2024-64.
75. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Longping High Tech Biotecnologia Ltda,
CNPJ Nº 08.864.422/0001-17-São Paulo/SP, a importar o produto Glufos-Wyn 200 SL,
Silver SL, registro nº 16922, conforme processo nº 21000.015849/2024-33.
76. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S.A. -
Londrina/PR e Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Teciso, Eluney, registro nº 05321, conforme processo nº
21000.015861/2024-77. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusãoMax(Rudong) Chemicals Co. Ltd.,
endereço Yangkou Chemical Industry Park Rudong Jiangsu Province 226407 China, no
produto Flumioxazin 480 SC Solus, registro nº 32923, conforme processo nº
21000.002160/2024-49.
78. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99
- Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto Teciso, Eluney, registro nº 05321,
conforme processo nº 21000.018598/2024-49.
79. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração de razão social da unidade fabril da empresa
Suno (Guangde) Biotech Co., Ltd., para razão social Jadesheen Biotech Co., Ltd.,
mantendo mesmo endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde
conste como fabricante/formulador conforme processo nº 21000.018592/2024-71.