RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2024
Revoga os títulos de "Membro Honorário do
Conselho Federal de Psicologia" concedidos a
Ernesto Geisel e Arnaldo da Costa Prieto
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e
pelo Decreto Nº 79.822, de 17 de junho de 1977;
CONSIDERANDO moção aprovada pelas delegadas(os) psicólogas(os)
participantes do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 02 de junho de
2013;
CONSIDERANDO decisão da Assembleia de Políticas, da Administração e das
Finanças (APAF), do dia 13 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO deliberação do XIX Plenário do Conselho Federal de
Psicologia, do dia 23 de março de 2024; resolve:
Art. 1º Revogar os títulos de "Membro Honorário do Conselho Federal de
Psicologia" concedidos, em 30 de junho de 1977, ao então Presidente da República General
de Exército Ernesto Geisel e ao seu então Ministro do Trabalho Dr. Arnaldo da Costa Prieto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho