PORTARIA Nº 343, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação - ConJur/MEC, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 817/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123097. Art. 2º Credenciar a Faculdade Germinare - FG (Cód. 26339), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua Irineu José Bordon, nº 335, Bairro Parque Anhanguera, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto J&F (Cód. 18186), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 10.619.284/0001-52. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 343, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024