PORTARIA Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 649/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122710. Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Frassinetti do Recife - Unifafire (Cód. 160), por transformação da Faculdade Frassinetti do Recife - Fafire, instalado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 921, Bairro Boa Vista, no município de Recife, no estado de Pernambuco, mantido pela Congregação de Santa Doroteia do Brasil (cód. 116), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 10.847.747/0001-33. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024