PORTARIA Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 316, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 378/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020593.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Ingá - Uningá (Cód. 1430), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rodovia PR 317, nº 6.114, Bairro
Parque Industrial 200, Gleba Ribeirão Morangueiro 21, município de Maringá, estado do
Paraná, mantido pela Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda. (Cód. 945), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 01.207.056/0001-84.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA