PORTARIA Nº 324, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 324, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 504/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201930358.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Educação Superior de Pernambuco (Cód.
17715), situada à Rua Matias de Albuquerque, nº 123, Bairro Gercino Coelho, no município de
Petrolina, no estado de Pernambuco, mantida pela Soevasf Sociedade de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e Social do Vale do São Francisco Ltda. (Cód. 15798), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 13.193.710/0001-27.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA