PORTARIA Nº 342, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 740/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122028. Art. 2º Credenciar o Centro Universitário de Balsas - Unibalsas (Cód. 4399), por transformação da Faculdade de Balsas, instalado na BR 230 Km 5, s/n, Bairro Fazenda Malidere 4, no município de Balsas, no estado do Maranhão, mantido pela Unibalsas Educacional Ltda. (Cód. 2776), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.344.774/0001-89. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 342, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024