PORTARIA Nº 318, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 318, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 376/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202004247.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Unihorizontes (Cód. 1666), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Paracatu, nº 600, Bairro Barro
Preto, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, mantido pelo Instituto Novos
Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda. (Cód. 1092), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 03.516.376/0001-41.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA