PORTARIA Nº 314, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 314, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 375/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017780.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Araguaia - Uniaraguaia (Cód. 1663),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida T-10, nº 1.047,
Bairro Setor Bueno, município de Goiânia, estado de Goiás, mantido pela Sociedade de
Educação e Cultura de Goiás S/C Ltda. (Cód. 1089), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 00.140.831/0001-69.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA