ACÓRDÃO Nº 589/2024 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do Acórdão 1.414/2023- TCU-Plenário, prolatado em processo de representação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 4/2023-SRP, promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá- Tocantins para contratar serviços de transporte aéreo para emprego nas missões de assistência à saúde indígena. Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso V, e 243 do Regimento Interno/TCU, em considerar cumprida a determinação contida no item 9.4 do Acórdão 1.414/2023-TCU-Plenário, arquivando-se o processo. 1. Processo TC-022.550/2023-2 (MONITORAMENTO) 1.1. Unidade: Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins - Ministério da Saúde. 1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 589/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 11/04/2024