EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.016/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.016/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.001772/2024-34
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN06
DECISÃO: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de autorização para desenvolvimento de
ensaio à campo com eucalipto geneticamente modificado tolerante a herbicidas dos grupos
Sulfonilureias (equivalente ácido = Clorimurom-etílico) e/ou Imidazolinonas (equivalente
ácido = Imazapir), nas unidades operativas de Três Lagoas/MS, Angatuba/SP e Mucuri/BA,
concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA