PORTARIA Nº 328, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 512/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202110072. Art. 2º Recredenciar a Faculdade Unifael Curitiba (Cód. 21366), situada à Avenida Sete de Setembro, nº 2.775, Birro Rebouças, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Ser Educacional S.A. (Cód. 1847), com sede no município de Recife, no estado do Pernambuco, CNPJ nº 04.986.320/0001-13. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 328, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/04/2024