PORTARIA Nº 303, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 303, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 346/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121919.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Cetem - Facetem (Cód. 22730), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Antônio João, nº 210, Bairro Centro Norte,
município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, mantida pelo Cetem Instituto de Ensino Superior
Ltda. (Cód. 16966), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 28.596.300/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA