PORTARIA Nº 6.865, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a Resolução CoACE nº 94, de 25/10/2023, que dispõe sobre a alteração da Unidade de Atendimento à Criança para viabilizar a criação do Colégio de Aplicação da UFSCar; CONSIDERANDO a Resolução ConsUni nº 132, de 28/02/2024, que aprova a criação do Colégio de Aplicação da UFSCar, CAU, vinculado ao Centro de Educação e Ciências Humanas; CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 85/2024 que aprova a adequação da estrutura administrativa para o Colégio de Aplicação da UFSCar; e CONSIDERANDO a documentação constante dos autos do Proc. nº 23112.005086/2024-81, resolve: Art. 1º) Aprovar as adequações de estrutura administrativa, especificadas no artigos subsequentes, para atender o Colégio de Aplicação da UFSCar (CAU). Art. 2º) Extinguir as seguintes unidades do organograma da UFSCar: I - Unidade de Atendimento à Criança (UAC); II - Coordenadoria Administrativa da Unidade de Atendimento à Criança (Cad/UAC); III - Coordenadoria Pedagógica da Unidade de Atendimento à Criança (CP/UAC). Art. 3º) Criar as seguintes unidades no organograma da UFSCar: I - Colégio de Aplicação da UFSCar, com a sigla CAU, vinculado ao Centro de Educação e Ciências Humanas, com atribuição de FG-01 ao Diretor(a); II - Coordenadoria Administrativa do Colégio de Aplicação da UFSCar, com a sigla CAd/CAU, vinculada ao Colégio de Aplicação, com atribuição de FG-03 ao seu Coordenador(a); III - Coordenadoria Pedagógica do Colégio de Aplicação da UFSCar, com a sigla CP/CAU, vinculada ao Colégio de Aplicação, com atribuição de FG-03 ao seu Coordenador(a). Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6.865, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. Todos os atos de 11/04/2024