PORTARIA Nº 329, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 329, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 508/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202110371.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Regional de Leopoldina (Cód. 21812), situada à
Rua Carmita Monteiro, s/n, Bairro Chácara Dona Euzébia, no município de Leopoldina, no
estado do Minas Gerais, mantida pela Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada (Cód.
220), com sede no município de Belo Horizonte, no estado do Minas Gerais, CNPJ nº
19.559.012/0001-89.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA