PORTARIA Nº 315, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 315, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 379/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201914929.
Art. 2º Recredenciar a Universidade Anhanguera - Uniderp (Cód. 671), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Ceará, nº 333, Bairro Miguel
Couto, município de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul, mantida pela Pitágoras-
Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (Cód. 1204), com sede no município de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, CNPJ 03.239.470/0001-09.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA