PORTARIA Nº 300, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 300, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 681/2020, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201606077.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC (Cód.
1396), na modalidade a distância, com sede na Rua Castelo Branco, nº 349, Centro, no município
de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, mantido pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas
UDC Ltda. (Cód. 924), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 01.208.350/0001-00.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA