PORTARIA Nº 320, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 320, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 506/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202004252.
Art. 2º Recredenciar a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões - Uri (Cód. 423), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede
à Avenida Sete Setembro, nº 1.621, Bairro Fátima, município de Erechim, estado do Rio Grande
do Sul, mantida pela Fundação Regional Integrada (Cód. 295), com sede no município de Santo
Ângelo, estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 96.216.841/0001-00.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10 (dez)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA