PORTARIA Nº 301, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 301, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 27/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202022156.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Educacional de Medianeira (Cód. 1574), para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Rio Branco, 1820,
Centro, no município de Medianeira, no estado do Paraná, mantida pela Diretiva
Administradora de Participações Ltda. (Cód. 1033), com sede no município de Foz do Iguaçu, no
estado do Paraná, CNPJ nº 00.120.750/0001-05.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA