ACÓRDÃO Nº 613/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 613/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.845/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto V: Relatório de Levantamento de auditoria.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade jurisdicionada: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento com o objetivo de
estabelecer uma estratégia de atuação do TCU dentro da temática de Ciência, Tecnologia
e Inovação (CTI) a partir da concepção de uma visão sistêmica que possibilite a
identificação organizada dos problemas críticos do Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (SNCTI), e da interação com os principais atores desse sistema,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. comunicar a presente deliberação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), à Casa Civil da Presidência da República, à Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep), ao Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Empresa Brasileira
de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); e
9.2. arquivar estes autos, com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 12/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0613-
12/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.