EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.034/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.034/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.003049/2024-90
Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico
Endereço: Av. Vital Brasil, 1500 - Butantan - São Paulo/SP
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.404/2024, publicado no Diário Oficial da União em
18/03/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -
Área de Desenvolvimento Científico, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da
CTNBio para importação de 40 linhagens de Trypanosoma brucei lister 427 modificadas
geneticamente do Instituto Pasteur - França - com destino ao Instituto Butantan -
Laboratório de Ciclo Celular. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico de aprovação para os seguintes processos de relatórios de liberações
planejadas no meio ambiente:
01245.006928/2022-10; 01245.006011/2022-15; 01245.007167/2022-13;
01245.019490/2021-41; 01250.070428/2018-78;01200.002907/2015-12.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA