ACÓRDÃO Nº 627/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 627/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 031.782/2016-7.
1.1. Apensos: 010.198/2018-0; 039.837/2020-3.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Adriana Cézar Nogueira Ribeiro (566.***.***-00); Alenir de
Oliveira Romanello (148.***.***-91); Alexsandra Camelo Braga (796.***.***-72); Brado
Logística S.A. (03.307.926/0001-12); Cássio Viana de Jesus (321.***.***-01); Dermeval
Bicalho Carvalho (487.***.***-15); Deusdina dos Reis Pereira (539.***.***-20); Edna Lúcia
de Alencar Melo Camargo (596.***.***-53); Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
(59.527.788/0001-31); Flávio Eduardo Arakaki (283.***.***-31); Leonardo Calderaro da
Graça Caseiro (289.***.***-25); Luiz Octávio Chaves (147.***.***-75); Marcos Roberto
Vasconcelos (740.***.***-00); Odebrecht Ambiental S.A. (09.437.097/0001-79); Odebrecht
Transport S.A. (12.251.483/0001-86); Odirley Araújo Rios (004.***.***-52); Rauélison da
Silva Muniz dos Santos (485.***.***-53); Renan Gaspar Paravani (223.***.***-01); Yoshio
Marcos Hashimoto (719.***.***-59); Yussuke Aramaki (075.***.***-77).
4. Entidades: Banco Central do Brasil; Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social; Caixa Econômica Federal; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística; Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Grazielle Fernandes Pettene, Denilson Ribeiro de Sena
Nunes (OAB/RJ 96.320) e outros, representando Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social; Camila Flexa Padilha (OAB/DF 61.680), André Gustavo Isola Fonseca
(OAB/SP 119.423) e outros, representando Brado Logística S.A.; Poliane Carvalho Almeida,
Bruna Silveira Sahadi (OAB/DF 40.606) e outros, representando Ernst & Young Assessoria
Empresarial Ltda.; Felipe Gregório de Velloso Vianna, Jefferson Lourenço dos Santos e
outros, representando Odebrecht Ambiental S.A.; Matheus Feitosa Gomes de Oliveira,
Bruno Rodrigo Gobby Ducati (OAB/SP 190.589) e outros, representando Caixa Econômica
Federal; Antônio Victor da Costa Hidd Mendes Pereira (OAB/DF 62.768), Diego Guedes da
Silva (OAB/DF 51.349) e outros, representando Deusdina dos Reis Pereira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de fiscalização realizada no Fundo
de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), com o intuito de
avaliar seu desempenho e a legalidade dos seus investimentos.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. encerrar o processo e arquivar os autos, nos termos do art. 169, V, do
RI/TCU;
9.2. dar ciência dessa deliberação aos responsáveis e aos interessados;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 12/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0627-
12/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).