PORTARIA SERES/MEC Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 23/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES; resolve: Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI, cadastro e-MEC 80, mantida por Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - FUNDAÇÃO UNIDAVI inscrita no CNPJ nº 85.784.023/001-97. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 11/04/2024